Lei nº 13.165 (2015)

Lei 13165 / 2015

Lei nº 13.165

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

29/09/2015

VETO

Mensagem de veto MSG 338, DE 29/09/2015 - DOU DE 29/09/2015, P. 30, EDIÇÃO EXTRA: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISO XII E §§ 2º E 3º DO ART. 24 DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, INSERIDO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI; ARTS. 24-A E 24-B DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, INSERIDOS PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI; ART. 59-A DA LEI Nº 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997,INSERIDO PELO ART. 2º DO PROJETO DE LEI E ART. 12.
DERRUBADA DE VETO: (Promulgação)

EMENTA

ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
Veto Parcial

REFERENDA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO ELEITORAL, CANDIDATURA, CRIAÇÃO, PARTIDO POLITICO, REGISTRO, JUSTIÇA ELEITORAL, DESPESA, DOAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, LIMITAÇÃO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, DIVULGAÇÃO, (INTERNET), SANÇÃO, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, TEMPO, PROPAGANDA ELEITORAL, ANTECIPAÇÃO, CANDIDATURA, PERDA, MANDATO, JUSTA CAUSA, PROMOÇÃO, PARTICIPAÇÃO, POLITICA, MULHER.

CLASSIFICAÇÃO

LEGISLAÇÃO ELEITORAL

OBSERVAÇÕES

APÓS DERRUBADA DO VETO, DILMA PROMULGA VOTO IMPRESSO

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Lei nº 13.165 / 2015 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 29 de setembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

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Luís Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 29.9.2015 - Edição extra

(Conteúdos ) :

Parte Final

* - LEI Nº 13.165, DE 29 DE SETEMBRO DE 2015.