Lei nº 13152 (2015)

Lei 13152 / 2015

Lei nº 13152

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

29/07/2015

VETO

Mensagem de veto MSG 290, DE 29/07/2015 - DOU DE 30/07/2015, P. 1: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISO II E § 6º DO ART. 1º E ART. 3º.

EMENTA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE VALORIZAÇÃO DO SALÁRIO-MÍNIMO E DOS BENEFÍCIOS PAGOS PELO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RGPS) PARA O PERÍODO DE 2016 A 2019.
Veto Parcial

REFERENDA

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

CRITERIOS, POLITICA, VALORIZAÇÃO, SALARIO MINIMO, CORRELAÇÃO, VARIAÇÃO, (INPC), BENEFICIO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL.

CLASSIFICAÇÃO

POLITICA ECONOMICO FINANCEIRA

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Lei nº 13152 / 2015 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 29 de julho de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

José Eduardo Cardozo

Joaquim Vieira Ferreira Levy

Nelson Barbosa

Carlos Eduardo Gabas

Luís Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.7.2015

(Conteúdos ) :

Parte Final