Lei nº 13080 (2015)

Lei 13080 / 2015

Lei nº 13080

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

02/01/2015

VETO

Mensagem de Veto MSG Nº 1, DE 02/01/2015 - DOU DE 02/01/2015, EDIÇÃO EXTRA, P. 90: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ITEM 65 DA SEÇÃO I DO ANEXO III; SEÇÃO II DO ANEXO III; ART. 4º, INCISO VII DO ART. 145 E ANEXO VII; INCISOS I E II DO CAPUT DO ART. 5º; § 1º DO ART. 17; ITEM 2 DA ALÍNEA "A" E ITEM 4 DA ALÍNEA "D" DO INCISO I DO § 1º DO ART. 18; § 7º DO ART. 36; INCISO II DO ART. 57; § 1º DO ART. 58; § 2º DO ART. 58; Art. 63; ALÍNEA "C" DO INCISO I DO ART. 70; § 10 DO ART. 70; ARTS. 77, 78 E101, INCISO VI DO § 5º DO ART. 106; INCISO IV DO § 6º DO ART. 108; § 11 DO ART. 108; ARTS. 118, 122; ALÍNEA "V" DO INCISO I DO § 1º DO ART. 127; §§ 1º e 2º do art. 132; INCISO VII DO § 4º DO ART. 52; § 10 DO ART. 108; § 4º DO ART. 109; ALÍNEAS "T" E "U" DO INCISO I DO § 1º DO ART. 127; INCISOS III E IV DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 62.
Retificado em 6.1.2015: Onde se lê: ART. 4º, INCISO VII DO ART. 145 E ANEXO VII, Leia-se: ART. 4º, INCISO VII DO ART. 145 E ANEXO VII.
Retificado em 27.1.2015: Onde se lê: § 11 do art. 108.

EMENTA

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

NORMAS, DEFINIÇÃO, ELABORAÇÃO, ORÇAMENTO, (LDO), UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL. DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, GASTOS PUBLICOS, GOVERNO FEDERAL. ORGANIZAÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, ORÇAMENTO, DESPESA, INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL. FIXAÇÃO, DIRETRIZ, RELAÇÃO, DIVIDA PUBLICA, DESPESA PUBLICA, PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, ENCARGO SOCIAL, ENCARGOS PREVIDENCIARIOS DA UNIÃO.

CLASSIFICAÇÃO

UNIÃO FEDERAL, ORÇAMENTO, (LDO).

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff