Lei nº 12.800 (2013)

Lei nº 12.800 / 2013 - Parte Final

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Parte FinalREVOGADO

Brasília, 23 de abril de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 24.4.2013



(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO
ANEXO I - TABELA DE SUBSÍDIOS PARA OS POLICIAIS CIVIS OPTANTES DE QUE TRATA O INCISO II DO CAPUT DO ART. 2ºREVOGADO
ANEXO II - TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE MAGISTÉRIO DE QUE TRATA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 2ºREVOGADO
ANEXO II - TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE MAGISTÉRIO DE QUE TRATA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 2ºREVOGADO
ANEXO II - TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS DE MAGISTÉRIO DE QUE TRATA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 2ºREVOGADO
ANEXO II - TABELAS REMUNERATÓRIAS DOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE MAGISTÉRIO DE QUE TRATA O INCISO III DO CAPUT DO ART. 2ºREVOGADO
ANEXO III - SOLDO DOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DE QUE TRATA O INCISO I DO CAPUT DO ART. 2ºREVOGADO
ANEXO IV - ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PCC-ROREVOGADO
ANEXO V - TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO E DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DOS CARGOS DO PCC-ROREVOGADO
ANEXO V - TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO E DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA DE ATIVIDADES AUXILIARES DOS CARGOS DO PCC-ROREVOGADO
ANEXO VI - TABELAS DE VALOR DE PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO EM EXTINÇÃO DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA - GDROREVOGADO
ANEXO VI - TABELAS DE VALOR DE PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS DO QUADRO EM EXTINÇÃO DO EX-TERRITÓRIO DE RONDÔNIA - GDROREVOGADO
ANEXO VII - SALÁRIO DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 10REVOGADO
ANEXO VII - SALÁRIO DOS EMPREGADOS DE QUE TRATA O ART. 10REVOGADO