Lei nº 12705 (2012)

Lei 12705 / 2012

Lei nº 12705

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

08/08/2012

VETO

Mensagem de veto MSG 357, DE 08/08/2012 - D.O.U DE 09/08/2012, P. 6: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ALÍNEA "B" DO INCISO VIII DO ART. 2º E INCISO IV DO ART. 3º

EMENTA

DISPÕE SOBRE OS REQUISITOS PARA INGRESSO NOS CURSOS DE FORMAÇÃO DE MILITARES DE CARREIRA DO EXÉRCITO.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA DEFESA - MD

ASSUNTO

CRITERIOS, REQUISITOS, INGRESSO, ADMISSÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, OFICIAIS, SARGENTO, CARREIRA, EXERCITO.

CLASSIFICAÇÃO

FORÇAS ARMADAS, ENSINO MILITAR

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Lei nº 12705 / 2012 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 8 de agosto de 2012; 191º da Independência e 124º da República.

DILMA ROUSSEFF

Celso Luiz Nunes Amorim

José Eduardo Cardozo

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.8.2012

(Conteúdos ) :

Parte Final