Lei nº 12.514 (2011)

Lei 12514 / 2011

Lei nº 12.514

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

28/10/2011

EMENTA

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE AS ATIVIDADES DO MÉDICO-RESIDENTE; E TRATA DAS CONTRIBUIÇÕES DEVIDAS AOS CONSELHOS PROFISSIONAIS EM GERAL.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, NORMAS, RESIDÊNCIA MÉDICA, CORRELAÇÃO, PREVIDÊNCIA SOCIAL, LICENÇA A GESTANTE, PATERNIDADE. ACRÉSCIMO, BOLSA DE ESTUDO, RESIDENCIA MÉDICA, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. DEFINIÇÃO, NORMAS, COBRANÇA, CONTRIBUIÇÃO PROFISSIONAL, ANUIDADE, CONSELHO, CLASSE PROFISSIONAL.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Lei nº 12.514 / 2011 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 28 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República.

DILMA ROUSSEFF

Fernando Haddad

Miriam Belchior

Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.10.2011

(Conteúdos ) :

Parte Final