Lei nº 12378 (2010)

Lei 12378 / 2010

Lei nº 12378

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

31/12/2010

VETO

MENSAGEM DE VETO MSG 792, DE 31/12/2010 - D.O.U DE 31/12/2010, EDIÇÃO EXTRA, P 10: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 66; ARTS 58 E 67.

EMENTA

REGULAMENTA O EXERCÍCIO DA ARQUITETURA E URBANISMO; CRIA O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO BRASIL - CAU/BR E OS CONSELHOS DE ARQUITETURA E URBANISMO DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL - CAUs; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - MEC; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, ARQUITETURA E URBANISMO. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, COMPETÊNCIA, ARQUITETO, CAMPO, ATUAÇÃO. CRIAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, (CAU), BRASIL, ESTADOS, (DF). NORMAS, REGISTRO PROFISSIONAL, ARQUITETO, (CAU). DEFINIÇÃO, REGISTRO, RESPONSABILIDADE, TÉCNICO, REALIZAÇÃO, RESPONSABILIDADE, TÉCNICO, REABILITAÇÃO, TRABALHO, ARQUITETURA E URBANISMO.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 12378 / 2010 - Parte Final

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Brasília, 31 de dezembro de 2010; 189º da Independência e 122º da República.

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 31.12.2010 - Edição extra

(Conteúdos ) :

Parte Final