Lei nº 12187 (2009)

Lei 12187 / 2009

Lei nº 12187

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

29/12/2009

VETO

Mensagem de vetoMSG 1.123, DE 29/12/2009 - D.O.U. DE 29/12/2009, EDIÇÃO EXTRA, P. 159: VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: INCISO VI DO ART. 3°; INCISO III DO ART. 4° E ART. 10

EMENTA

INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA - PNMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA - MME; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

ASSUNTO

CRIAÇÃO, POLITICA NACIONAL, ALTERAÇÃO, CLIMA. DEFINIÇÃO, CRITERIOS, COMPETENCIA, ATUAÇÃO, COMPROMISSO, POLITICA NACIONAL, CLIMA, PROMOÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, REDUÇÃO, EMISSÃO, GAS, POLUIÇÃO, EFEITO, AUMENTO, TEMPERATURA, AGRESSÃO, MEIO AMBIENTE.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 12187 / 2009 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 29 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Nelson Machado

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Paulo Bernardo Silva

Luís Inácio Lucena Adams

Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.12.2009 - Edição extra

(Conteúdos ) :

Parte Final