Lei de Adoção (L12010/2009)

Lei 12010 / 2009

Lei de Adoção

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

03/08/2009

EMENTA

DISPÕE SOBRE ADOÇÃO; ALTERA AS LEIS N°S 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, 8.560, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1992; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002 - CÓDIGO CIVIL, E DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO-LEI N° 5.452, DE 1° DE MAIO DE 1943; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - MRE; MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

OBSERVAÇÕES

RETIFICAÇÃO SOLICITADA PELO SENADO FEDERAL, ATRAVÉS DA MENSAGEM Nº 196/(SF) :
NO ART. 2°, ONDE SE LÊ:
"ART. 208. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
"IX - DE AÇÕES, SERVIÇOS E PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO, APOIO E PROMOÇÃO SOCIAL DE FAMÍLIAS E DESTINADOS AO PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES." (NR)
LEIA SE:
"ART. 208. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
"IX - DE AÇÕES, SERVIÇOS E PROGRAMAS DE ORIENTAÇÃO, APOIO E PROMOÇÃO SOCIAL DE FAMÍLIAS E DESTINADOS AO PLENO EXERCÍCIO DO DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR POR CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . " (NR)

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei de Adoção / 2009 - Parte Final

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Brasília, 3 de agosto de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.8.2009 e retificado no DOU de 2.9.2009

(Conteúdos ) :

Parte Final