Lei nº 11.959 (2009)

Lei 11959 / 2009

Lei nº 11.959

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

29/06/2009

VETO

Mensagem de vetoMSG 503, DE 29/06/2009 - D.O.U. DE 30/06/2009, P. 8: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: INCISO XX DO ART. 2°; ARTS. 14, 15, 16, 17; PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 36

EMENTA

DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AQUICULTURA E DA PESCA, REGULA AS ATIVIDADES PESQUEIRAS, REVOGA A LEI N° 7.679, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988, E DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI N° 221, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA; MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO - MTE; MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA; MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA

ASSUNTO

DEFINIÇÃO, NORMAS, POLITICA NACIONAL, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, AQUICULTURA, PESCA.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva