Lei do Piso (L11738/2008)

Lei 11738 / 2008

Lei do Piso

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

16/07/2008

VETO

Mensagem de vetoMSG 508, DE 16/07/2008 - D.O.U. DE 17/07/2008, P. 20: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: INCISO I DO ART. 3º E ART. 7º

EMENTA

REGULAMENTA A ALÍNEA "E" DO INCISO III DO CAPUT DO ART. 60 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS, PARA INSTITUIR O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
Veto Parcial

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL, PROFESSOR, EDUCAÇÃO BASICA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO CONSTITUCIONAL; DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITOS PRIMORDIAIS. GARANTIAS ASSEGURADAS AOS CIDADÃOS E ASSOCIAÇÕES. DIREITOS DO HOMEM. LIBERDADES FUNDAMENTAIS. DIREITOS POLÍTICOS; LIBERDADE DE ENSINO E DE ESTUDO

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei do Piso / 2008 - Parte Final - LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final - LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Brasília, 16 de julho de 2008; 187º da Independência e 120º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Tarso Genro

Nelson Machado

Fernando Haddad

Paulo Bernardo Silva

José Múcio Monteiro Filho

José Antonio Dias Toffoli

Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.7.2008

(Conteúdos ) :

Parte Final - LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA