Lei nº 11.638 / 2007 - Parte Final
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ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI N° 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, E DA LEI N° 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, E ESTENDE ÀS SOCIEDADES DE GRANDE PORTE DISPOSIÇÕES RELATIVAS À ELABORAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS.
Veto Parcial
Veto Parcial
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Parte Final
Brasília, 28 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Arno Hugo Augustin Filho
Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.12.2007 - Edição extra.
(Conteúdos ) :