ABRE AOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DA UNIÃO, EM FAVOR DOS MINISTÉRIOS DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO E DAS CIDADES, CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR GLOBAL DE R$ 153.541.935,00, PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSTANTES DA LEI ORÇAMENTÁRIA VIGENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.