Lei nº 11.034 (2004)

Lei 11034 / 2004

Lei nº 11.034

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

22/12/2004

EMENTA

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 9.657, DE 3 DE JUNHO DE 1998, QUE CRIA, NO ÂMBITO DAS FORÇAS ARMADAS, A CARREIRA DE TECNOLOGIA MILITAR, A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE TECNOLOGIA MILITAR E OS CARGOS QUE MENCIONA; DA LEI Nº 10.551, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CONTROLE E SEGURANÇA DE TRÁFEGO AÉREO - GDASA E DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE CONTROLE DO TRÁFEGO AÉREO - GECTA; E DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, ALTERA O PRÓ-LABORE, DEVIDO AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DA CARREIRA DE PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL, E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE JURÍDICA - GDAJ, DEVIDA AOS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DAS CARREIRA DE ADVOGADOS DA UNIÃO, DE PROCURADORES FEDERAIS, DE PROCURADORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, DE DEFENSORES PÚBLICOS DA UNIÃO E AOS INTEGRANTES DOS QUADROS SUPLEMENTARES DE QUE TRATA O ART. 46 DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

CONGRESSO NACIONAL - CN

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PAGAMENTO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO, CARREIRA, TECNOLOGIA, MILITAR, FORÇAS ARMADAS, PESSOAL, CONTROLE, SEGURANÇA, TRAFEGO AEREO, NATUREZA JURIDICA, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO, PERITO, AGRONOMO, (INCRA).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; SERVIDORES PÚBLICOS EM GERAL. FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS; DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO MILITAR; DIREITO AÉREO; TRANSPORTE AÉREO

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 11.034 / 2004 - ANEXO I - VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2004.

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ANEXO I - VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2004.

ANEXO I

VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2004.

Percentuais para cálculo da Gratificação de Desempenho de

Atividade de Tecnologia Militar

CLASSE

PADRÃO

PORCENTAGEM

III

0,25760%

0,25217%

0,24675%

III

0,24132%

0,23591%

0,23049%

0,22506%

0,21964%

0,21421%

III

0,20878%

0,20338%

0,19795%

0,19252%

0,18710%

0,18167%

III

0,17625%

0,17084%

0,16541%

0,15999%

0,15456%

(Conteúdos ) :

Parte Final

ANEXO I - VIGÊNCIA A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2004.

ANEXO IIREVOGADO