Lei nº 10.996 (2004)

Lei 10996 / 2004

Lei nº 10.996

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

15/12/2004

EMENTA

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E AS LEIS NºS 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, E 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA, CRIAÇÃO, REDUTOR, PARCELA, SALÁRIO, REMUNERAÇÃO, EFEITO, INCIDÊNCIA, CÁLCULO, IMPOSTO DE RENDA. REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (PIS-PASEP), (COFINS), MERCADORIA, CONSUMO, INDUSTRIALIZAÇÃO, ZONA FRANCA, (AM).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO. FINSOCIAL. COFINS. PIS; IMPOSTOS SOBRE COMÉRCIO EXTERIOR; IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO; IMPOSTOS

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 10.996 / 2004 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.12.2004

(Conteúdos ) :

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