Lei nº 10.954 / 2004 - Parte Final
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE RESPOSTA AOS DESASTRES, O AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ATINGIDA POR DESASTRES, RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS EM ESTADO DE
CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 26 DA LEI Nº 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, AO ART. 2º-A DA LEI Nº 9.604, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO 2º DO ART. 26 DA LEI Nº 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, AO ART. 2º-A DA LEI Nº 9.604, DE 5 DE FEVEREIRO DE 1998, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial
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Parte Final
Brasília, 29 de setembro de 2004; 183º da Independência e 116º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Patrus Ananias
Ciro Ferreira Gomes
Miguel Soldatelli Rossetto
Álvaro Augusto Ribeiro Costa
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 30.9.2004
(Conteúdos ) :