Lei nº 10.925 (2004)

Lei 10925 / 2004

Lei nº 10.925

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

23/07/2004

VETO

Mensagem de Veto MSG 443, DE 23/07/2004 - D.O.U. DE 26/07/2004, P. 18: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: INCISO VIII DO ART. 1º, ART.5º-A, INCISO III E PAR. 2º DO ART. 9º E INCISO III DO ART. 16 DO PROJETO.

EMENTA

REDUZ AS ALÍQUOTAS DO PIS/PASEP E DA COFINS INCIDENTES NA IMPORTAÇÃO E NA COMERCIALIZAÇÃO DO MERCADO INTERNO DE FERTILIZANTES E DEFENSIVOS AGROPECUÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

REDUÇÃO, ALÍQUOTA, (PIS-PASEP), (COFINS), INCIDENCIA, IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, FERTILIZANTE, DEFENSIVO AGRÍCOLA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; DIREITO TRIBUTÁRIO; CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS; CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO. FINSOCIAL. COFINS. PIS

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 10.925 / 2004 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 23 de julho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Antonio Palocci Filho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.7.2004

(Conteúdos ) :

Parte Final