Lei nº 10882 (2004)

Lei nº 10882 / 2004 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 9 de junho de 2004; 183º da Independência e 116º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Humberto Sérgio Costa Lima

Guido Mantega

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 11 . 6.2004 e republicado no DOU de 8.11.2005.



(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO I - ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕESREVOGADO
ANEXO I - ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ANVISA A PARTIR DE 1 º DE JULHO DE 2008REVOGADO
ANEXO I - ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ANVISA ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
ANEXO II - TABELA DE CORRELAÇÃOREVOGADO
ANEXO II - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ANVISA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2008REVOGADO
ANEXO II - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ANVISA TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA ATÉ 30 DE JUNHO DE 2008
A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2025
ANEXO III - TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO
ANEXO III - VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ANVISAREVOGADO
ANEXO III - VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ANVISAREVOGADO
ANEXO III - VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ANVISAREVOGADO
ANEXO III - VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ANVISAREVOGADO
ANEXO III - VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA ANVISAREVOGADO
ANEXO III (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO
ANEXO III
ANEXO IV - TERMO DE OPÇÃOREVOGADO
ANEXO IV - TERMO DE OPÇÃO
ANEXO V - GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
Anexo VIREVOGADO
Anexo VIREVOGADO
Anexo VI