Lei nº 10855 (2004)

Lei nº 10855 / 2004 - ANEXO III-A - TERMO DE OPÇÃO

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ANEXO III-A - TERMO DE OPÇÃO

ANEXO III-A

(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)

TERMO DE OPÇÃO

1.1.1 CARREIRA DO SEGURO SOCIAL

Nome: Cargo:
Matrícula SIAPE: Unidade de Lotação: Unidade Pagadora:
Cidade: Estado:

Venho, nos termos do § 1º do art.4º-A da Lei nº 10.855, de 1º de abril de 2004, optar pela redução da

jornada de trabalho para 30 (trinta) horas semanais, com redução proporcional da remuneração.

Local e data _________________________,_______/_______/________.

___________________________________________

Assinatura

Recebido em:___________/_________/_________.

__________________________________________

Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração

Federal - SIPEC



(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO I - ESTRUTURA DE CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
ANEXO I-A - ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008REVOGADO
ANEXO I-A - ESTRUTURA DE CLASSES E PADRÕES DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008
ANEXO II
ANEXO II-A - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL A PARTIR DE 1º DE JULHO DE 2008REVOGADO
ANEXO II-A - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIAL
ANEXO III - TERMO DE OPÇÃO
ANEXO III-A - TERMO DE OPÇÃO
ANEXO III-A - TERMO DE OPÇÃO
ANEXO IV - TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICO DOS CARGOS DA CARREIRA DO SEGURO SOCIALREVOGADO
ANEXO IV
ANEXO IV-A - CARREIRAS DO SEGURO SOCIAL TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO
ANEXO IV-A - CARREIRAS DO SEGURO SOCIAL TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO
ANEXO IV-A - CARREIRAS DO SEGURO SOCIAL TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO
ANEXO IV-A - CARREIRAS DO SEGURO SOCIAL TABELA DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO
ANEXO IV-A (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO
ANEXO IV-A
ANEXO V - AGRUPAMENTO DE CARGOSREVOGADO
ANEXO V - AGRUPAMENTO DE CARGOS
ANEXO VI - CARREIRA DO SEGURO SOCIAL TABELAS DE VENCIMENTO BÁSICOREVOGADO
ANEXO VI - TABELA DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADES DO SEGURO SOCIAL - GDASS
ANEXO VI-A - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL - GDASSREVOGADO
ANEXO VI-A - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL - GDASSREVOGADO
ANEXO VI-A - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL - GDASSREVOGADO
ANEXO VI-A - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DO SEGURO SOCIAL - GDASSREVOGADO
ANEXO VI-A (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO
ANEXO VI-A