Lei nº 10814 (2003)

Lei 10814 / 2003

Lei nº 10814

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

15/12/2003

VETO

Mensagem de vetoMSG 741, DE 15/12/2003 - D.O.U. DE 16/12/2003, P. 4: PARTES VETADAS: PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º.

EMENTA

ESTABELECE NORMAS PARA O PLANTIO E COMERCIALIZAÇÃO DA PRODUÇÃO DE SOJA GENETICAMENTE MODIFICADA DA SAFRA DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto Parcial

REFERENDA

CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - CC-PR; ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU

ASSUNTO

NORMAS, PLANTIO, COMERCIALIZAÇÃO, PRODUTO AGRÍCOLA, SOJA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 10814 / 2003 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 15 de dezembro de 2003; 182^º da Independência e 115^º da República.

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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 16.12.2003

(Conteúdos ) :

Parte Final