Lei nº 10711 (2003)

Lei 10711 / 2003

Lei nº 10711

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

05/08/2003

EMENTA

DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE SEMENTES E MUDAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - MAPA

ASSUNTO

FIXAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, SEMENTE, MUDAS, OBJETIVO, GARANTIA, IDENTIFICAÇÃO, CERTIFICADO, QUALIDADE, MATERIAL, PRÁTICAS CULTIVARES, PRODUTO VEGETAL, REPRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO AGRÁRIO. DIREITO RURAL

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 10711 / 2003 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 5 de agosto de 2003; 182^º da Independência e 115^º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 6.8.2003

(Conteúdos ) :

Parte Final