Lei nº 10.666 (2003)

Lei 10666 / 2003

Lei nº 10.666

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

08/05/2003

EMENTA

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA APOSTENTADORIA ESPECIAL AO COOPERADO DE COOPERATIVA DE TRABALHO OU DE PRODUÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

ASSUNTO

NORMAS, CONCESSÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, SEGURADO, COOPERATIVA, TRABALHO, REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL, HIPÓTESE, DANOS, PREJUÍZO, SAÚDE.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL; Seguridade Social; Contribuição do Segurado; Aponsentadoria Especial

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Lei nº 10.666 / 2003 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 8 de maio de 2003; 182^º da Independência e 115^º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Ricardo José Ribeiro Berzoini

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.5.2003

(Conteúdos ) :