Lei nº 10.480 / 2002 - ANEXO V - TERMO DE OPÇÃO
VER EMENTAANEXO V - TERMO DE OPÇÃO
(Incluído pela Lei nº 11.907, de 2009)
TERMO DE OPÇÃO
1.1.2 CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO |
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Nome: | Cargo: | ||
Matrícula SIAPE: | Unidade de Lotação: | Unidade Pagadora: | |
Cidade: | Estado: | ||
Servidor ativo ( ) Aposentado ( ) Pensionista ( ) |
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Venho, nos termos da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, e observado o disposto no § 2º do art. 1º-B optar pelo não enquadramento na Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho e pelo não recebimento dos vencimentos e vantagens estabelecidos pela Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, e pela manutenção da situação funcional do cargo efetivo que ocupo ou em que passei à inatividade ou do qual sou beneficiário de pensão. |
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Local e data _________________________,_______/_______/________. |
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___________________________________________ |
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Assinatura |
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Recebido em:___________/_________/_________. |
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Assinatura/Matrícula ou Carimbo do Servidor do órgão do Sistema de Pessoal Civil da Administração |
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Federal - SIPEC |
(Conteúdos ) :