Lei nº 10.480 (2002)

Lei nº 10.480 / 2002 - ANEXO I

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ANEXO I

(Redação dada pela Lei nº 14.673, de 2023) Produção de efeitos

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU – GDAA

a) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível superior:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

56,15

II

55,31

I

54,49

C

VI

53,38

V

52,59

IV

51,85

III

51,10

II

50,38

I

49,68

B

VI

48,73

V

48,08

IV

47,44

III

46,80

II

46,19

I

45,59

A

V

44,78

IV

44,22

III

43,68

II

43,14

I

42,62

b) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível intermediário:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE

MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

31,74

II

31,47

I

31,21

C

VI

30,76

V

30,52

IV

30,28

III

30,04

II

29,79

I

29,56

B

VI

29,16

V

28,93

IV

28,71

III

28,49

II

28,27

I

28,07

A

V

27,70

IV

27,49

III

27,28

II

27,09

I

26,89

c) Valor do ponto da GDAA para os cargos de nível auxiliar:

Em R$

CLASSE

PADRÃO

VALOR DO PONTO DA GDAA

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE 1º DE

MAIO DE 2023

ESPECIAL

III

15,61

II

15,53

I

15,49


(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO - TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GDAAREVOGADO
ANEXO I - TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAAREVOGADO
ANEXO II - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC, DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, ENQUADRADOS NO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPEREVOGADO
ANEXO III - TERMO DE OPÇÃOREVOGADO
ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO, DE QUE TRATA A LEI N° 10.483, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, ENQUADRADOS NA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHOREVOGADO
ANEXO V - TERMO DE OPÇÃOREVOGADO
ANEXO VI - TABELAS DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - GTAGUREVOGADO
ANEXO I - TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAAREVOGADO
ANEXO I - TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAAREVOGADO
ANEXO I - TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAAREVOGADO
ANEXO I - TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAAREVOGADO
ANEXO I - TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAAREVOGADO
ANEXO I (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO
ANEXO I
ANEXO II - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC, DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, ENQUADRADOS NO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE
ANEXO III - TERMO DE OPÇÃO
ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.483, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, ENQUADRADOS NA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO
ANEXO V - TERMO DE OPÇÃO
ANEXO VI - TABELAS DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - GTAGU