Lei nº 10.480 (2002)

Lei nº 10.480 / 2002 - ANEXO I - TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAA

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ANEXO I - TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAAREVOGADO

ANEXO I

(Redação dada pela Lei nº 11.907, de 2009)

TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE

ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAA

a) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Superior:

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDAA

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

III

22,64

24,24

28,34

ESPECIAL

II

22,20

23,76

27,65

I

21,76

23,29

26,98

VI

21,13

22,61

26,07

V

20,72

22,17

25,43

C

IV

20,31

21,74

24,81

III

19,91

21,31

24,20

II

19,52

20,89

23,61

I

19,14

20,48

23,03

VI

18,58

19,88

22,25

V

18,22

19,49

21,71

B

IV

17,86

19,11

21,18

III

17,51

18,74

20,66

II

17,17

18,37

20,16

I

16,83

18,01

19,67

V

16,34

17,49

19,00

IV

16,02

17,15

18,54

A

III

15,71

16,81

18,09

II

15,40

16,48

17,65

I

15,10

16,16

17,22

b) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Intermediário:

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDAA

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

III

9,26

12,57

14,69

ESPECIAL

II

9,24

12,42

14,47

I

9,22

12,27

14,26

VI

9,16

12,09

13,89

V

9,14

11,95

13,69

C

IV

9,12

11,81

13,49

III

9,10

11,67

13,29

II

9,08

11,53

13,09

I

9,06

11,39

12,90

VI

9,00

11,22

12,57

V

8,98

11,09

12,38

B

IV

8,96

10,96

12,20

III

8,94

10,83

12,02

II

8,92

10,70

11,84

I

8,90

10,57

11,67

V

8,84

10,41

11,37

IV

8,82

10,29

11,20

A

III

8,80

10,17

11,03

II

8,78

10,05

10,87

I

8,76

9,94

10,71

c) Valor do ponto da GDAA para os cargos de Nível Auxiliar:

Em R$

VALOR DO PONTO DA GDAA

CLASSE

PADRÃO

EFEITOS FINANCEIROS A PARTIR DE

1º JUL 2008

1º JUL 2009

1º JUL 2010

III

5,28

5,38

5,48

ESPECIAL

II

5,23

5,33

5,43

I

5,18

5,29

5,39



(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO - TABELA DE VALOR DOS PONTOS DA GDAAREVOGADO
ANEXO I - TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAAREVOGADO
ANEXO II - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC, DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, ENQUADRADOS NO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPEREVOGADO
ANEXO III - TERMO DE OPÇÃOREVOGADO
ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO, DE QUE TRATA A LEI N° 10.483, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, ENQUADRADOS NA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHOREVOGADO
ANEXO V - TERMO DE OPÇÃOREVOGADO
ANEXO VI - TABELAS DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - GTAGUREVOGADO
ANEXO I - TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAAREVOGADO
ANEXO I - TABELAS DE VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE APOIO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO NA AGU - GDAAREVOGADO
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ANEXO I (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO
ANEXO I
ANEXO II - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS - PCC, DE QUE TRATA O ART. 1º DESTA LEI, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, ENQUADRADOS NO PLANO GERAL DE CARGOS DO PODER EXECUTIVO - PGPE
ANEXO III - TERMO DE OPÇÃO
ANEXO IV - TABELA DE CORRELAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA CARREIRA DA SEGURIDADE SOCIAL E DO TRABALHO, DE QUE TRATA A LEI Nº 10.483, INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, ENQUADRADOS NA CARREIRA DA PREVIDÊNCIA, DA SAÚDE E DO TRABALHO
ANEXO V - TERMO DE OPÇÃO
ANEXO VI - TABELAS DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO TEMPORÁRIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - GTAGU