Lei nº 10355 (2001)

Lei nº 10355 / 2001 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 26 de dezembro de 2001; 180º da Independência e 113º da República.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Martus Tavares

Roberto Brant

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 27.12.2001



(Conteúdos ) :

Parte Final
ANEXO I - TABELA DE CORRELAÇÃO
ANEXO II - TABELAS DE VENCIMENTO
ANEXO II-A - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIAREVOGADO
ANEXO II-A - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIAREVOGADO
ANEXO II-A - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIAREVOGADO
ANEXO II-AREVOGADO
ANEXO II-AREVOGADO
ANEXO II-AREVOGADO
ANEXO II-A - TABELA DE VENCIMENTO BÁSICO DA CARREIRA PREVIDENCIÁRIA
ANEXO III - TABELA DE VALOR DOS PONTOSREVOGADO
ANEXO IIIREVOGADO
ANEXO III - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA - GDAPREVOGADO
ANEXO III - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA - GDAPREVOGADO
ANEXO III - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA - GDAPREVOGADO
ANEXO III - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA - GDAPREVOGADO
ANEXO III (Redação dada pela Medida Provisória nº 1.170, de 2023) Produção de efeitosREVOGADO
ANEXO IIIREVOGADO
ANEXO IIIREVOGADO
ANEXO III - VALOR DO PONTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE PREVIDENCIÁRIA - GDAP
ANEXO IVREVOGADO
ANEXO IV - TABELA DE VALOR DA GRATIFICAÇÃO ESPECÍFICA PREVIDENCIÁRIA - GEP