Lei nº 10.303 (2001)

Lei 10303 / 2001

Lei nº 10.303

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

31/10/2001

VETO

Mensagem de vetoMSG 1.213, DE 31/10/2001 - D.O.U. DE 01/11/2001, P. 84, PARTES VETADAS: PAR. 9. DO ART. 141 DA LEI 6.404, PROPOSTO PELO ART. 2. DO PROJETO; CAPUT DO ART. 143 DA LEI 6.404, PROPOSTO PELO ART. 2. DO PROJETO; CAPUT DO ART. 146 DA LEI 6.404, PROPOSTO PELO ART. 2. DO PROJETO; PAR. 4. DO ART. 11 DA LEI 6.385, PROPOSTO PELO ART. 4. DO PROJETO; ART. 17-A DA LEI 6.385, PROPOSTO PELO ART. 5. DO PROJETO; PAR. 5. E INCISOS I, II E III DO ART. 161 DA LEI 6.404, PROPOSTOS PELO ART. 2. DO PROJETO; PAR. 5. DO ART. 26 DA LEI 6.385, PROPOSTO PELO ART. 4. DO PROJETO; PARS 5., 6., 7., 8., 9. E 10 DO ART. 115 DA LEI 6.404, PROPOSTOS PELO ART. 2. DO PROJETO; PAR. 3. DO ART. 118 DA LEI 6.404, PROPOSTO PELO ART. 2. DO PROJETO; INCISO I DO ART. 172 DA LEI 6.404, PROPOSTO PELO ART. 2. DO PROJETO; PAR. 5. DO ART. 254-A DA LEI 6.404, PROPOSTO PELO ART. 3. DO PROJETO; PAR. 2. DO ART. 17 DA LEI 6.385, PROPOSTO PELO ART. 4. DO PROJETO; ART. 5. DA LEI 6.385, PROPOSTO PELO ART. 4. DO PROJETO; ART. 6. DA LEI 6.385, PROPOSTO PELO ART. 4. DO PROJETO; PARS 1 . E 2. DO ART. 8.; CAPUT I, G, E PARS 1. A 6. DO ART. 9.; PARS 5., 10 E 11 DO ART. 11; PAR. 1. DO ART. 15; PAR. 1. E 2. DO ART. 22 E CAPUT DO ART. 24 DA LEI 6.385, PROPOSTOS PELO ART. 4. DO PROJETO; ALÉM DO ART. 21-A, ACRESCIDO PELO ART. 5. DO PROJETO; INCISOS III E IV DO ART. 16; E CAPUT, INCISO I, E ALÍNEAS A, B, C, D, F, H DO ART. 18 DA LEI 6.385, PROPOSTOS PELO ART. 4. DO PROJETO; ART. 27-A E 27-B DA LEI 6.385, PROPOSTOS PELO ART. 5. DO PROJETO.

EMENTA

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI Nº 6.404, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS SOCIEDADES POR AÇÕES, E NA LEI Nº 6.385, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE O MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS E CRIA A COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ; MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF; MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO; INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR - MDIC

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, VALORES MOBILIÁRIOS.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO COMERCIAL; SOCIEDADES COMERCIAIS; SOCIEDADES POR AÇÕES

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 10.303 / 2001 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 1.11.2001

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