Lei nº 10.192 (2001)

Lei 10192 / 2001

Lei nº 10.192

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

14/02/2001

EMENTA

DISPÕE SOBRE MEDIDAS COMPLEMENTARES AO PLANO REAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ASSUNTO

CRITÉRIOS, ADMISSIBILIDADE, PROIBIÇÃO, APLICAÇÃO, CORREÇÃO MONETÁRIA, REAL. CRIAÇÃO, (TBF), OPERAÇÃO FINANCEIRA, MERCADO FINANCEIRO. FIXAÇÃO, PERIODICIDADE, REAJUSTE, (UFIR). HIPÓTESE, SUBSTITUIÇÃO, ÍNDICE, (UFIR), (IPC-R), (INPC, ÍNDICE DE PREÇOS, (FGV), (IPC). GARANTIA, REAJUSTE, DATA BASE, PAGAMENTO, SALÁRIO, TRABALHADOR, FACULTATIVIDADE, SOLICITAÇÃO, (MTB), MEDIAÇÃO, OBJETIVO, SOLUÇÃO, IMPASSE, NEGOCIAÇÃO, DISSÍDIO COLETIVO. CORREÇÃO MONETÁRIA, DÉBITOS, EMPRESA, CONCORDATA, FALÊNCIA, INTERVENÇÃO, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, REAJUSTE, CORREÇÃO MONETÁRIA, PERÍODO, INFERIORIDADE, ANUALIDADE.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO FINANCEIRO

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 10.192 / 2001 - Parte Final

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Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 16.2.2001

(Conteúdos ) :

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