Lei nº 10.034 (2000)

Lei 10034 / 2000

Lei nº 10.034

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

24/10/2000

VETO

Mensagem de Veto nº 1502 MSG 1502, DE 24/10/2000 - D.O. ELETRÔNICO DE 25/10/2000, P. 18: VETO PARCIAL, PARTES VETADAS: ART. 3º.

EMENTA

ALTERA A LEI Nº 9.317, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE INSTITUI O SISTEMA INTEGRADO DE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES.
Veto Parcial

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, EXCEÇÃO, OPÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, UNIFICAÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA. AUMENTO, LIMITAÇÃO, RECEITA BRUTA, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA, EFEITO, PAGAMENTO, SISTEMA INTEGRADO, UNIFICAÇÃO, PAGAMENTO, IMPOSTOS, CONTRIBUIÇÃO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO TRIBUTÁRIO; IMPOSTOS; IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO ; TRIBUTOS.

OBSERVAÇÕES

AUTOR: SENADOR LUIZ CARLOS HAULY (PSDB/PR) - PL. 4434 DE 1998.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Lei nº 10.034 / 2000 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 25.10.2000

(Conteúdos ) :

Parte Final