Decreto-Lei nº 271 (1967)

Decreto-Lei 271 / 1967

Decreto-Lei nº 271

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

28/02/1967

EMENTA

DISPÕE SOBRE LOTEAMENTO URBANO, RESPONSABILIDADE DO LOTEADOR, CONCESSÃO DE USO E ESPAÇO AÉREO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA COORDENAÇÃO DOS ORGANISMOS REGIONAIS - MECOR

ASSUNTO

DEFINIÇÃO, LOTEAMENTO, DESMEMBRAMENTO, ZONA URBANA, REQUISITOS, PRAZO, LOTEAMENTO, DESAPROPRIAÇÃO, NORMAS, UTILIZAÇÃO, TERRENO, CONCESSÃO, UTILIZAÇÃO, ESPAÇO AÉREO, TERRENO.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO; DOMÍNIO PÚBLICO. CONCEITO. DOMÍNIO EMINENTE. DOMÍNIO PATRIMONIAL; BENS IMÓVEIS; CONTRATOS ADMINISTRATIVOS; LICITAÇÕES EM GERAL; CONCESSÃO, PERMISSÃO, AUTORIZAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO; HABITAÇÃO

CHEFE DE GOVERNO

Castello Branco

Decreto-Lei nº 271 / 1967 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 28 de fevereiro de 1967; 146º da Independência e 79º da República.

H. CASTELLO BRANCO

João Gonçalves de Souza

Este texto não substitui o publicado no DOU de 28.2.1967

(Conteúdos ) :

Parte Final