Decreto-Lei nº 2.398 (1987)

Decreto-Lei 2398 / 1987

Decreto-Lei nº 2.398

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

21/12/1987

EMENTA

DISPÕE SOBRE FOROS, LAUDÊMIOS E TAXAS DE OCUPAÇÃO RELATIVAS A IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTERIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

NORMAS, FORO, LAUDEMIO, TAXA DE OCUPAÇÃO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, BASE DE CALCULO, TAXA DE OCUPAÇÃO, (SPU), TERRENO, UNIÃO FEDERAL. ALTERAÇÃO, BASE DE CALCULO, LAUDEMIO, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL. COMPETENCIA, MINISTRO DE ESTADO, (ME), FIXAÇÃO, PRAZO, RECOLHIMENTO, FORO, TAXA DE OCUPAÇÃO, TERRENO, UNIÃO FEDERAL. REALIZAÇÃO, LEILÃO, HIPOTESE, ALIENAÇÃO, BENS IMOVEIS, UNIÃO FEDERAL, ADMINISTRAÇÃO, (SPU). REQUISITOS, REALIZAÇÃO, ENFITEUSE, IMOVEL, UNIÃO FEDERAL.

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

Decreto-Lei nº 2.398 / 1987 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 21 de dezembro de 1987; 166° da Independência e 99° da República.

JOSÉ SARNEY

Mailson Ferreira da Nóbrega

Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.12.1987

(Conteúdos ) :

Parte Final