Decreto-Lei nº 2.303 (1986)

Decreto-Lei 2303 / 1986

Decreto-Lei nº 2.303

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

21/11/1986

EMENTA

ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA. ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, (IPI). ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, JUROS, DIVIDENDOS, CADERNETA DE POUPANÇA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, DEPÓSITO, PESSOA FÍSICA. ALTERAÇÃO, ALÍQUOTA, INCIDÊNCIA, IMPOSTO DE RENDA, DESCONTO NA FONTE, TÍTULO, OBRIGAÇÕES, APLICAÇÃO FINANCEIRA. FIXAÇÃO, LIMITAÇÃO, DESCONTO, IMPOSTO DE RENDA, PAGAMENTO, DESPESA. EQUIPARAÇÃO, PESSOA JURÍDICA, SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, EFEITO, LEGISLAÇÃO, IMPOSTO DE RENDA. FIXAÇÃO, VALOR, MULTA, AUSÊNCIA, ESCLARECIMENTOS, SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL, ENTIDADE, PESSOA FÍSICA, EMPRESA. NORMAS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURÍDICA, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, QUANTIA, CONTRIBUIÇÃO, (PIS-PASEP). AUTORIZAÇÃO, BANCOS, OPERAÇÃO DE CÂMBIO, HIPÓTESE, COMPROVAÇÃO, APLICAÇÃO, OBTENÇÃO, CRÉDITOS, EXTERIOR. NORMAS, PAGAMENTO, DÉBITOS, NATUREZA TRIBUTÁRIA, FAZENDA NACIONAL. PROCEDIMENTO, PAGAMENTO, DÉBITOS, DÍVIDA ATIVA, UNIÃO FEDERAL, (FINSOCIAL), TAXA DE MELHORAMENTO DOS PORTOS, (PIS-PASEP). NORMAS, ISENÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, RENDIMENTO, GANHO DE CAPITAL, REALIZAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, (PIS-PASEP).

CHEFE DE GOVERNO

José Sarney

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