Decreto nº 9571 (2018)

Decreto nº 9571 / 2018 - DISPOSIÇÕES FINAIS

VER EMENTA
E-BOOK
 
TÍTULOS RELACIONADOS:

DISPOSIÇÕES FINAISLEI REVOGADA

Art. 19.

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. LEI REVOGADA

Início (Capítulos neste Conteúdo) :

DISPOSIÇÕES PRELIMINARESLEI REVOGADA
DA OBRIGAÇÃO DO ESTADO COM A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS EM ATIVIDADES EMPRESARIAISLEI REVOGADA
DA RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS COM O RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOSLEI REVOGADA
DO ACESSO A MECANISMOS DE REPARAÇÃO E REMEDIAÇÃOLEI REVOGADA
DA IMPLEMENTAÇÃO, DO MONITORAMENTO E DA AVALIAÇÃO DAS DIRETRIZES NACIONAIS SOBRE EMPRESAS E DIREITOS HUMANOSLEI REVOGADA
DISPOSIÇÕES FINAISLEI REVOGADA