Decreto nº 8.538 (2015)

Decreto 8538 / 2015

Decreto nº 8.538

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

06/10/2015

EMENTA

REGULAMENTA O TRATAMENTO FAVORECIDO, DIFERENCIADO E SIMPLIFICADO PARA AS MICROEMPRESAS, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, AGRICULTORES FAMILIARES, PRODUTORES RURAIS PESSOA FÍSICA, MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS E SOCIEDADES COOPERATIVAS DE CONSUMO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DE BENS, SERVIÇOS E OBRAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. Vigência

REFERENDA

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - PR; SECRETARIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - SRI-PR; MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - MP

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, CONTRATAÇÃO, LICITAÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS, SERVIÇO, OBRAS, AMBITO, ORGÃOS, ENTIDADE, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CONCESSÃO, FAVORECIMENTO, TRATAMENTO, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA.

CLASSIFICAÇÃO

ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, LICITAÇÃO.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Decreto nº 8.538 / 2015 - Parte Final

VER EMENTA

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

Parte Final

Brasília, 6 de outubro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.

DILMA ROUSSEFF

Nelson Barbosa

Ricardo Berzoini

Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.10.2015 e retificado em 21.10.2015

(Conteúdos ) :

Parte Final