Decreto nº 81871 (1978)

Decreto 81871 / 1978

Decreto nº 81871

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

29/06/1978

EMENTA

REGULAMENTA A LEI 6.530, DE 12 DE MAIO DE 1978, QUE DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO A PROFISSÃO DE CORRETOR DE IMÓVEIS, DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO DE SEUS ORGÃOS DE FISCALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO TRABALHO - MTB

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, LEI FEDERAL, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. REQUISITOS, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. COMPETÊNCIA, CORRETOR DE IMÓVEIS, PESSOA JURÍDICA, EXERCÍCIO, ATIVIDADE, INTERMEDIÁRIO, AQUISIÇÃO, VENDA, PERMUTA, LOCAÇÃO, IMÓVEL. DEFINIÇÃO, ATIVIDADE, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, FISCALIZAÇÃO, ORIENTAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. REGULAMENTAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, COMPOSIÇÃO, ORÇAMENTO, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. NORMAS, ELEIÇÕES, INDICAÇÃO, MEMBROS, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. REQUISITOS, PERDA, MANDATO, MEMBROS, CONSELHO REGIONAL, CONSELHO FEDERAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. OBRIGATORIEDADE, PESSOA FÍSICA, PESSOA JURÍDICA, INSCRIÇÃO, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. NORMAS, COMPOSIÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, CARTEIRA PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. REGULAMENTAÇÃO, PAGAMENTO, ANUIDADE, CONSELHO REGIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS. NORMAS, APLICAÇÃO, PENALIDADE, INFRAÇÃO, LEGISLAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, CORRETOR DE IMÓVEIS.

CHEFE DE GOVERNO

Ernesto Geisel

Decreto nº 81871 / 1978 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, DF., em 29 de junho de 1978; 157º da Independência e 90º da República.

ERNESTO GEISEL

Arnaldo Prieto

Este texto não substitui o publicado no D.O.U. 30.6.1978

(Conteúdos ) :

Parte Final