Decreto nº 7508 (2011)

Decreto 7508 / 2011

Decreto nº 7508

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

28/06/2011

EMENTA

REGULAMENTA A LEI Nº 8.080, DE 19 DE SETEMBRO DE 1990, PARA DISPOR SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS, O PLANEJAMENTO DA SAÚDE, A ASSISTÊNCIA À SAÚDE E A ARTICULAÇÃO INTERFEDERATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DA SAÚDE - MS

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, (SUS), PLANEJAMENTO, ASSISTENCIA, SAUDE.

CHEFE DE GOVERNO

Dilma Rousseff

Decreto nº 7508 / 2011 - DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

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DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE

Art. 20.

A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.

SEÇÕES DENTRO DESTE CAPÍTULO (DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE) :

SEÇÃOS NESTE CAPÍTULO:

Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES

Da Relação Nacional de Medicamentos Essenciais - RENAME

Arts.. 21 ... 24 - Seção seguinte
Da Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde - RENASES