Decreto nº 7.392 (2010)

Decreto 7392 / 2010

Decreto nº 7.392

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

13/12/2010

EMENTA

APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, APROVA O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PROCURADORIA-GERAL FEDERAL E REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO PARA A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO E PARA A PROCURADORIA-GERAL FEDERAL.

ASSUNTO

APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, CARGO EM COMISSÃO, REMANEJAMENTO, AMBITO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 7.392 (2010)

E-BOOK

TÍTULOS RELACIONADOS:

~~O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea "a", da Constituição,~~
~~DECRETA:~~

Art. 1º

Ficam aprovados a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Advocacia-Geral da União, na forma dos Anexos I e II. LEI REVOGADA

Art. 2º

O Fica aprovado o Quadro Demonstrativo dos Cargos em comissão da Procuradoria-Geral Federal, na forma do Anexo IV. LEI REVOGADA

Art. 3º

Em decorrência do disposto nos art. 1º e 2º, ficam remanejados, na forma dos Anexos III e V os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS: LEI REVOGADA

I - da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal para a Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão: doze DAS 101.1, doze 102.5, três DAS 102.4, sessenta e sete DAS 102.3 e noventa e seis DAS 102.2; e LEI REVOGADA

II - da Secretaria de Gestão, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para a Advocacia-Geral da União e para Procuradoria-Geral Federal: vinte e dois DAS 101.5, cinquenta e cinco DAS 101.4, oitenta e cinco DAS 101.3, noventa e seis DAS 101.2 e quatorze DAS 102.1. LEI REVOGADA

Art. 4º

Os apostilamentos decorrentes da aprovação da Estrutura Regimental de que trata o art. 1º deverão ocorrer no prazo de sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto. LEI REVOGADA

Parágrafo único. Após os apostilamentos previstos no caput, o Advogado-Geral da União fará publicar no Diário Oficial da União, no prazo de até sessenta dias, contado da data de publicação deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS a que se refere o Anexo III, indicando, inclusive, o número de cargos vagos, sua denominação e respectivo nível. LEI REVOGADA

Art. 5º

O Advogado-Geral da União poderá editar os respectivos regimentos internos para dispor e detalhar a competência, estrutura e o funcionamento dos órgãos e das unidades administrativas integrantes da Estrutura Regimental da Advocacia-Geral da União, bem como sobre as atribuições de seus titulares e demais integrantes. LEI REVOGADA

Art. 6º

Este Decreto entra em vigor no dia 17 de dezembro de 2010. LEI REVOGADA

Art. 7º

Ficam revogados: LEI REVOGADA

I - o Decreto nº 4.368, de 10 de setembro de 2002; LEI REVOGADA

II - o Anexo II do Decreto nº 5.255, de 27 de outubro de 2004; LEI REVOGADA

III - o Decreto nº 6.120, de 29 de maio de 2007; e LEI REVOGADA

IV - o Inciso I do art. 1º do Decreto nº 6.521, de 30 de julho de 2008. LEI REVOGADA

(Conteúdos ) :

Parte FinalREVOGADO

ANEXO I - ESTRUTURA REGIMENTAL DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOREVOGADO

ANEXO IIREVOGADO

ANEXO III - REMANEJAMENTO DE CARGOS PARA A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃOREVOGADO

ANEXO IVREVOGADO

ANEXO VREVOGADO