Decreto nº 6.957 (2009)

Decreto 6957 / 2009

Decreto nº 6.957

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

09/09/2009

EMENTA

ALTERA O REGULAMENTO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO N.º 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, NO TOCANTE À APLICAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP

REFERENDA

MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS

ASSUNTO

ALTERAÇÃO, REGULAMENTO, PREVIDENCIA SOCIAL, CRITERIOS, CALCULO, METODOLOGIA, APLICAÇÃO, FATOR, PREVENÇÃO, ACIDENTE DO TRABALHO.

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 6.957 / 2009 - Parte Final

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Parte Final

Brasília, 9 de setembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Pimentel

Este texto não substitui o publicado no DOU de 10.9.2009

(Conteúdos ) :