Decreto nº 50.922 / 1961 -
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CRIA O PARQUE NACIONAL DE SAO JOAQUIM (P.N.S.J), NO ESTADO DE SANTA CATARINA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/Viw_Identificacao/DEC%2050.922-1961?OpenDocument