Decreto nº 4.544 (2002)

Decreto nº 4.544 / 2002 - DISPOSIÇÃO PRELIMINAR

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DA INCIDÊNCIALEI REVOGADA

DISPOSIÇÃO PRELIMINARLEI REVOGADA

Art. 2º

O imposto incide sobre produtos industrializados, nacionais e estrangeiros, obedecidas as especificações constantes da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI (Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964, art. 1º e Decreto-lei nº 34, de 18 de novembro de 1966, art. 1º). LEI REVOGADA
Parágrafo único. O campo de incidência do imposto abrange todos os produtos com alíquota, ainda que zero, relacionados na TIPI, observadas as disposições contidas nas respectivas notas complementares, excluídos aqueles a que corresponde a notação "NT" (não-tributado) . LEI REVOGADA
Art.. 3  - Seção seguinte
 Disposição Preliminar

DA INCIDÊNCIA (Capítulos neste Título) :

DISPOSIÇÃO PRELIMINARLEI REVOGADA
DOS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOSLEI REVOGADA