Decreto nº 4.340 / 2002 - Parte Final
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REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Parte Final
Brasília, 22 de agosto de 2002; 181º da Independência e 114º
da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
José Carlos Carvalho
Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 23.8.2002
(Conteúdos ) :