Decreto nº 4.340 (2002)

Decreto 4340 / 2002

Decreto nº 4.340

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

22/08/2002

EMENTA

REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE - MMA

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, CRIAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, GESTÃO, EXPLORAÇÃO, UNIDADE, CONSERVAÇÃO, NATUREZA, PRESERVAÇÃO, RECUPERAÇÃO, FAUNA, FLORA, BIODIVERSIDADE, ESPÉCIE, ECOSSISTEMA, RECURSOS NATURAIS, RECURSOS HÍDRICOS, RESERVA BIOLÓGICA, FLORESTA, BIOSFERA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO ; DIREITO AMBIENTAL; PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Decreto nº 4.340 / 2002 - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

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DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 46.

Cada categoria de unidade de conservação integrante do SNUC será objeto de regulamento específico.

Parágrafo único. O Ministério do Meio Ambiente deverá propor regulamentação de cada categoria de unidade de conservação, ouvidos os órgãos executores.