Decreto nº 4.340 (2002)

Decreto nº 4.340 (2002)

REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI Nº 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA - SNUC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84, inciso IV, e o art. 225, § 1º, incisos I, II, III e VII, da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto na Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000,
DECRETA:

Art. 1º

Este Decreto regulamenta os arts. 22, 24, 25, 26, 27, 29, 30, 33, 36, 41, 42, 47, 48 e 55 da Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, bem como os arts. 15, 17, 18 e 20, no que concerne aos conselhos das unidades de conservação.

CAPÍTULOS DENTRO DESTE CONTEÚDO (Início) :

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO
DO SUBSOLO E DO ESPAÇO AÉREO
DO MOSAICO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
DO PLANO DE MANEJO
DO CONSELHO
DA GESTÃO COMPARTILHADA COM OSCIP
DA AUTORIZAÇÃO PARA A EXPLORAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS
DA COMPENSAÇÃO POR SIGNIFICATIVO IMPACTO AMBIENTAL
DO REASSENTAMENTO DAS POPULAÇÕES TRADICIONAIS
DA REAVALIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DE CATEGORIA NÃO PREVISTA NO SISTEMA
DAS RESERVAS DA BIOSFERA
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Arts.. 2 ... 5  - Capítulo seguinte
 DA CRIAÇÃO DE UNIDADE DE CONSERVAÇÃO