Decreto nº 3.754 (2001)

Decreto 3754 / 2001

Decreto nº 3.754

SITUAÇÃO

NÃO CONSTA REVOGAÇÃO EXPRESSA VIGENTE

DATA

19/02/2001

EMENTA

APROVA O PLANO DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNIÇÕES EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO.

REFERENDA

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

ASSUNTO

APROVAÇÃO, PLANO, EXPANSÃO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO, ENSINO MÉDIO, ESCOLA PÚBLICA.

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO Serviços Públicos.

CHEFE DE GOVERNO

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO

Decreto nº 3.754 (2001)

APROVA O PLANO DE METAS PARA A UNIVERSALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNIÇÕES EM ESCOLAS PÚBLICAS DE ENSINO MÉDIO.

Histórico de alterações

Filtros: Lei: Decreto nº 3.754 Apenas leis sem revogação expressa

Decreto nº 3.754 / 2001

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo a este Decreto, o Plano de Metas para a Universalização de Serviços de Telecomunicações em Escolas Públicas de Ensino Médio.

Redação de 19/02/2001

Decreto nº 3.754 / 2001

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Redação de 19/02/2001