Decreto nº 3.624 (2000)

Decreto 3624 / 2000

Decreto nº 3.624

SITUAÇÃO

Revogado REVOGADO

DATA

05/10/2000

EMENTA

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FUNDO DE UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES - FUST, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REFERENDA

MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES - MC

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO, NORMAS, (FUST), OBJETIVO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, RECURSOS FINANCEIROS, EXPANSÃO, SERVIÇO, TELECOMUNICAÇÃO. DEFINIÇÃO, COMPETÊNCIA, ELABORAÇÃO, DIRETRIZ, RECEITA, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, (FUST).

CLASSIFICAÇÃO

DIREITO ADMINISTRATIVO.

CHEFE DE GOVERNO

Fernando Henrique Cardoso

Decreto nº 3.624 / 2000 - Parte Final

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Este texto não substitui o publicado no D.O.U. de 9.10.2000

(Conteúdos ) :

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