Decreto nº 2705 (1998)

Decreto nº 2705 / 1998 - Início

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TÍTULOS RELACIONADOS:
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso das atribuições que lhe conferem os incisos IV e VI do art. 84, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Seção VI, Capítulo V, da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997,
DECRETA:

CAPÍTULOS NESTE CONTEÚDO:
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
DAS DEFINIÇÕES TÉCNICAS
DA MEDIÇÃO DOS VOLUMES DE PRODUÇÃO
DOS PREÇOS DE REFERÊNCIA
DO BÔNUS DE ASSINATURA
DOS ROYALTIES
DA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
DO PAGAMENTO PELA OCUPAÇÃO OU RETENÇÃO DE ÁREAS
DO PAGAMENTO DAS PARTICIPAÇÕES GOVERNAMENTAIS
DAS ATIVIDADES EM CURSO
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Arts.. 1 ... 2  - Capítulo seguinte
 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES