Decreto nº 13.028 / 2026 - Parte Final
VER EMENTA
Autoriza o emprego das Forças Armadas para prestar apoio logístico nas eleições suplementares às eleições de 2022, no Estado de Roraima.
E-BOOK
TÍTULOS RELACIONADOS:
Parte Final
Brasília, 16 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.
GERALDO JOSÉ RODRIGUES ALCKMIN FILHO
José Múcio Monteiro Filho
Marcos Antonio Amaro dos Santos
Este texto não substitui o publicado no DOU de 17.6.2026
(Conteúdos ) :