Decreto nº 13.027 (2026)

Decreto 13027 / 2026

Decreto nº 13.027

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

12/06/2026

EMENTA

Altera o Decreto nº 11.459, de 30 de março de 2023, que dispõe sobre adidâncias tributárias e aduaneiras junto a representações diplomáticas brasileiras no exterior. Vigência

REFERENDA

Fazenda (MF); Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI); Relações Exteriores (MRE)

ASSUNTO

ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , NORMAS , ÓRGÃOS , REPRESENTAÇÃO , BRASIL , EXTERIOR , DIPLOMACIA , DEFESA , INTERESSE , AUTORIDADE FISCAL , AUTORIDADE ADUANEIRA , AUTORIDADE TRIBUTÁRIA , RECRIAÇÃO , ÓRGÃO , PAÍS ESTRANGEIRO , COMPETÊNCIA , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL , PROVIDÊNCIA , DISPONIBILIDADE , SERVIÇO , ASSISTÊNCIA , SAÚDE , COBERTURA , AGENTE PÚBLICO , DEPENDENTE , REGULAMENTAÇÃO , ADESÃO , CONTRATAÇÃO , REEMBOLSO .

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 13.027 / 2026 - Parte Final

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Brasília, 12 de junho de 2026; 205º da Independência e 138º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

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Este texto não substitui o publicado no DOU de 15.6.2026

(Conteúdos ) :

Parte Final