Decreto nº 12.302 (2024)

Decreto 12302 / 2024

Decreto nº 12.302

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

09/12/2024

EMENTA

Institui o Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais.

REFERENDA

Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI)

ASSUNTO

SISTEMA DE COORDENAÇÃO DA GOVERNANÇA E DA SUPERVISÃO MINISTERIAL DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS (SISEST) - criação - composição - competência - gestão - Supervisão ministerial - Governança corporativa - administração - acompanhamento - avaliação - Empresa estatal - Empresa Pública - Sociedade de economia mista federal - União - Participação societária. SIESTGOV.BR - criação - Plataforma digital - funcionamento - Sistema de Coordenação da Governança e da Supervisão Ministerial das Empresas Estatais Federais (Sisest).

CHEFE DE GOVERNO

Luiz Inácio Lula da Silva

Decreto nº 12.302 / 2024 - Parte Final

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(Conteúdos ) :

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