Decreto nº 11.301 (2022)

Decreto 11301 / 2022

Decreto nº 11.301

SITUAÇÃO

Não consta revogação expressa VIGENTE

DATA

21/12/2022

EMENTA

Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal.

REFERENDA

Economia (ME)

ASSUNTO

REGULAMENTAÇÃO , LEI FEDERAL , CARACTERISTICA , EMISSÃO , DIVIDA PUBLICA , LETRAS DO TESOURO NACIONAL (LTN) , LETRA FINANCEIRA DO TESOURO (LFT) , NOTAS DO TESOURO NACIONAL (NTN) , CERTIFICADO FINANCEIRO DO TESOURO (CFT) , TITULO DA DIVIDA AGRARIA , TITULO , FUNDO DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS (FCVS) , CERTIFICADO , DIVIDA MOBILIARIA , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA ECONOMIA .

CLASSIFICAÇÃO

Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional / Finanças Públicas / Dívida Pública/ Operação Financeira

CHEFE DE GOVERNO

Jair Bolsonaro

Decreto nº 11.301 / 2022 - Parte Final

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